A rápida expansão da economia digital tem ocasionado transformações significativas nas relações trabalhistas, desafiando os padrões tradicionais do direito. Como advogada, minha experiência tem apontado reiteradamente a importância da interdisciplinaridade no entendimento abrangente das questões jurídicas que emergem neste novo panorama corporativo em constante evolução.
Um aspecto central nessa discussão é a qualificação das relações trabalhistas na economia digital, especialmente no que se refere às plataformas digitais de prestação de serviços. A interpretação conjunta das normas trabalhistas, tributárias e empresariais é de extrema relevância para o estabelecimento de critérios que diferenciem de forma clara e precisa entre trabalhadores autônomos e dependentes, com impactos diretos na seguridade social, na fiscalização tributária e na proteção dos direitos trabalhistas.
Outro tópico de grande relevância é a propriedade intelectual, particularmente no contexto da proteção de softwares, bancos de dados e outros ativos intangíveis desenvolvidos ou utilizados nas plataformas digitais. A compreensão aprofundada das regras e práticas relacionadas à propriedade intelectual é essencial para a estruturação de modelos de negócios inovadores e para a prevenção de conflitos jurídicos decorrentes do uso de tecnologias digitais.
Além disso, a interdisciplinaridade desempenha um papel fundamental na análise das questões éticas e de privacidade decorrentes da economia digital, incluindo o uso de dados pessoais e a implementação de algoritmos para a gestão de relações trabalhistas. Nesse sentido, uma abordagem integrada das diversas áreas do direito possibilita uma avaliação mais abrangente das implicações jurídicas das novas formas de trabalho e negócios que surgem nesse contexto.
Acrescente-se que é a interdisciplinariedade e a digitalização que impulsionaram o legislador a pensar numa tributação que olhasse para as atividades econômicas considerando que a economia digital é um grande motor da atualidade, e por isso deixar para trás as discussões sobre o que é produto ou serviço facilita uma uniformidade na arrecadação tributária. O profissional deve estar preparado para analisar esse mundo que teve uma digitalização acelerada a partir da pandemia do COVID-19.
Em um mercado cada vez mais complexo e interconectado, a interdisciplinaridade se torna uma ferramenta indispensável para o profissional que deseja se destacar por uma atuação jurídica eficiente. A compreensão profunda, ética e integrada de áreas como direito tributário, empresarial, propriedade intelectual e trabalhista permite uma análise mais completa e precisa das complexidades e desafios que surgem na economia digital, garantindo a segurança jurídica e o sucesso das empresas e trabalhadores nesse novo contexto empresarial.
Em resumo, o advogado deve compreender que a capacidade de navegar por essas diversas especialidades e de compreender suas interconexões é essencial para fornecer orientações jurídicas sólidas e eficazes aos clientes que buscam prosperar nesse ambiente em constante evolução.
Sobre a autora:
Viviane Moraes Danieleski é advogada. Docente em Direito. Mestre em Design pela UAM. Especialista em Contratos CEU/SP. Especialista em Tributário pela PUC/SP. MBA em Gestão Estratégica UNIB. Graduada em Direito pela PUC/SP.
