Organizações da sociedade civil destacam que o Tribunal do Júri pode representar um compromisso com a liberdade de expressão e a proteção de defensores da Amazônia
O julgamento dos acusados pelos assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira marcará uma nova etapa em um dos casos de maior repercussão da história recente da Amazônia. Como determina a Constituição Federal para crimes dolosos contra a vida, o caso será apreciado pelo Tribunal do Júri, instituição que reúne cidadãos convocados pela Justiça para participar da decisão.
Para as organizações que acompanham o caso, é extremamente positivo que o Tribunal do Júri vá ocorrer na cidade de Manaus, e não em Tabatinga, para assegurar a imparcialidade e maior agilidade nos julgamentos.
Apesar de ainda não ter sido marcada uma data, o caso já está apto para julgamento. “Já se passaram 4 anos desde os crimes e é fundamental que o julgamento ocorra logo. A demora prolonga a insegurança das comunidades que vivem no Vale do Javari e reforça o cenário de risco contra os defensores de direitos humanos que são ameaçados pelo mesmo grupo criminoso que assassinou Bruno e Dom”, diz Patrícia Borba, advogada do Observatório dos Povos Indígenas Isolados, organização fundada por Bruno Pereira.
Dom Phillips e Bruno Pereira foram assassinados em junho de 2022, durante uma expedição no Vale do Javari, no Amazonas. O caso ganhou repercussão nacional e internacional por envolver um jornalista e um indigenista que atuavam na documentação de crimes ambientais, na defesa dos povos indígenas e na proteção da Amazônia.
Segundo ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira foi uma das mais graves violações à liberdade de expressão e ao direito à informação no Brasil recente, na medida em que buscou silenciar denúncias sobre crimes ambientais, violações de direitos indígenas e a atuação de grupos criminosos na Amazônia. “O julgamento representa um momento para reafirmar que crimes cometidos contra jornalistas, comunicadores, defensores ambientais e lideranças indígenas não podem permanecer impunes e que a resposta das instituições é fundamental para a proteção da liberdade de expressão e dos direitos humanos”, avalia Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19.
Monitorar e Punir – No dia 3 de julho, foi lançado o site (defensoresdojavari.org.br/) com o objetivo de fortalecer a transparência, preservar a memória do caso e cobrar do Estado brasileiro o cumprimento dos compromissos assumidos para garantir justiça. Coordenada pelas organizações Repórteres Sem Fronteiras (RSF), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), ARTIGO 19, Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) e Instituto Dom Phillips, a plataforma reúne, num mesmo espaço, uma cronologia dos fatos, informações sobre as investigações, o andamento do processo judicial, assim como a implementação das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), voltadas à proteção dos povos indígenas e de comunicadores que atuam na Amazônia.
“Acompanhar o andamento do processo judicial e compreender as etapas do julgamento são ações que fortalecem o direito da população à informação e contribui para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento da Justiça brasileira”, explica Raquel. Ela também destaca que os povos indígenas do Vale do Javari tiveram papel decisivo durante as buscas por Dom e Bruno, assim como jornalistas, comunicadores populares e comunitários, responsáveis por levar informações confiáveis às autoridades que investigavam o caso.
Entenda como funciona o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídios. Nesses casos, cidadãos comuns são convocados pela Justiça para compor o Conselho de Sentença e analisar as provas apresentadas durante o julgamento, decidindo sobre a responsabilidade criminal dos acusados, sempre sob a condução do juiz responsável pelo processo e com observância das garantias previstas em lei.
Prevista na Constituição Federal, a participação popular no Tribunal do Júri é um dos instrumentos que aproximam a sociedade da administração da Justiça e reforçam os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da soberania dos veredictos.
SERVIÇO | O que é o Tribunal do Júri?
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Julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios.
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É uma garantia prevista na Constituição Federal.
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Os jurados são cidadãos convocados pela Justiça, conforme critérios estabelecidos em lei.
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O julgamento ocorre com apresentação de provas, manifestação da acusação e da defesa e decisão do Conselho de Sentença.
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O Tribunal do Júri é uma das principais formas de participação da sociedade na administração da Justiça.
